Termos legais e condições de uso e contratação da Koko Genetics™

Estas Condições regulam o uso do Website e a contratação dos serviços da GENELINK, S.L. sob a marca Koko Genetics. Leia também o Consentimento Informado e a Política de privacidade antes de registar um kit. Navegar pelo Website não equivale a aceitar uma compra, uma modificação contratual nem uma opção voluntária.

• O produto, a espécie, o preço total, os impostos, o envio, a validade do kit e a disponibilidade territorial são apresentados antes de finalizar o pagamento.
• O kit deve ser registado, utilizado no prazo de 12 meses após a compra e antes do prazo de validade impresso, e devolvido através do circuito autorizado a partir do país de compra.
• Analisamos ADN de cão ou gato. Os relatórios são informativos, não um diagnóstico veterinário; as estimativas de raça, árvore genealógica e parentesco não constituem um pedigree ou filiação oficial.
• Antes de tomar decisões clínicas, farmacológicas, reprodutivas, de esterilização ou de eutanásia, consulte um veterinário e confirme a constatação com um método independente apropriado.
• As atualizações incluídas não têm custo adicional dentro da espécie, conta e modalidade contratadas enquanto a funcionalidade se mantiver compatível e disponível; não incluem outra amostra, espécie ou produto separado.
• DNA Connect e qualquer investigação ou desenvolvimento com dados são opções separadas, desativadas por defeito e revogáveis nos termos do Consentimento Informado.
• Se uma amostra não produzir resultados, aplicam-se os controlos, opções de repetição e limites da secção 14, sem prejuízo dos direitos legais de conformidade.
• O consumidor dispõe de 14 dias naturais para desistir, com regras distintas para o kit selado, o serviço iniciado e o conteúdo digital; o início antecipado exige uma ação separada.

1.1 Titular do Site e prestador: GENELINK, S.L., titular da Koko Genetics™. NIF B98649494. Sede social: rua Arquitecto Mora 5, 2º andar, porta 4, 46010 Valência, Espanha.

1.2 Registo Comercial de Valência: tomo 9817, livro 7099, folha 82, registo V-160314, inscrições 1.ª e 2.ª.

1.3 Contacto geral, suporte, reclamações e incidentes de segurança ou produto: info@kokogenetics.com · Telefone: +34 960 090 596. Proteção de dados: lopd@tellmegen.com. Delegado de Proteção de Dados: dpo@tellmegen.com.

1.4 Esta informação é fornecida em conformidade com a Lei 34/2002, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico. A informação do fabricante, responsável pelo produto, identificação, advertências e instruções de segurança aplicáveis ao kit é também apresentada na oferta, na embalagem ou na documentação que a acompanha.

1.5 Koko Genetics, tellmeGen e Vivabioma são marcas da GENELINK e podem partilhar infraestrutura corporativa e suporte. Isso não autoriza a combinar dados dos seus serviços para finalidades novas; qualquer combinação requer informação prévia e a base jurídica correspondente.

1.6 O serviço é organizado a partir de Espanha. Os laboratórios e fornecedores que atuam por conta da GENELINK são identificados na informação vigente acessível a partir da Política de privacidade. Substituir um fornecedor não amplia finalidades nem reduz direitos.

2.1 Estas Condições aplicam-se a quem navega na Web, cria uma conta ou contrata kits, análises, conteúdos digitais ou funcionalidades de Koko Genetics.

2.2 É consumidor quem atua principalmente com um propósito alheio à sua atividade empresarial ou profissional. Criadores, clínicas, veterinários, protetoras, distribuidores, seguradoras, investigadores e outros clientes profissionais regem-se, além disso, pelo seu contrato específico; os direitos legalmente reservados aos consumidores não se estendem a quem atua como profissional.

2.3 Formam o contrato, na versão disponibilizada antes de pagar e confirmada em suporte duradouro:

• O resumo do pedido, com produto, espécie, país, preço total, impostos, envio e condições particulares.
• Estas Condições.
• O Consentimento Informado para a análise genética de animais de companhia.
• A Política de privacidade e a Política de cookies.
• As políticas de devolução, repetição e atualização incorporadas expressamente ao pedido.
• A ficha, âmbito, requisitos técnicos, validade e limitações do produto mostrados antes de contratar.

2.4 Em produto, preço e condições particulares, prevalece o resumo do pedido; em compra, pagamento, entrega e desistência, estas Condições; em análise, amostra, limitações científicas e decisões voluntárias, o Consentimento Informado; em dados pessoais, a Política de privacidade. A normativa imperativa prevalece sempre.

2.5 As perguntas frequentes e materiais educativos ajudam a compreender o serviço, mas não substituem a informação contratual específica. As declarações públicas fazem parte do contrato quando assim o dispuser a normativa de consumo.

3.1 Antes de pagar poderá rever e corrigir a encomenda. O botão final indicará inequivocamente a obrigação de pagamento. A aceitação do contrato separa-se de DNA Connect, investigação, comunicações comerciais, início antecipado e outras opções voluntárias, que não estarão pré-marcadas.

3.2 Ao premir o botão de pagamento formula uma encomenda. O aviso automático confirma a sua receção, não necessariamente a sua aceitação. O contrato fica perfeito quando enviarmos a confirmação ou começarmos de forma inequívoca a prestação.

3.3 Podemos rejeitar antes dessa aceitação e reembolsar integralmente o cobrado por falta de disponibilidade, restrição territorial, suspeita razoável de fraude, disputa sobre o animal, impossibilidade técnica, kit não autêntico ou erro manifesto e objetivamente reconhecível no produto ou preço.

3.4 No máximo de 24 horas a contar da aceitação enviaremos a confirmação da encomenda e a informação contratual em suporte duradouro. Se não a receber, deve comunicá-lo a info@kokogenetics.com.

3.5 Arquivamos a versão aceite, data, hora, encomenda, idioma e atos de aceitação durante os prazos legais. Pode descarregar a sua cópia a partir da conta ou solicitá-la ao suporte.

3.6 O contrato formaliza-se na língua apresentada durante o processo. Uma oferta permanece vigente durante o prazo indicado ou enquanto resultar acessível, salvo esgotamento, erro manifesto ou limitação comunicada antes da aceitação.

4.1 Se comprar o kit a um distribuidor ou plataforma alheios à GENELINK, esse vendedor é responsável pela venda física, preço, fatura, entrega, desistência e conformidade que legalmente lhe correspondam. A ficha deve identificar o vendedor.

4.2 A GENELINK presta a análise e a plataforma quando o kit autêntico é registado e os documentos vigentes são aceites. Pode pedir comprovativo de compra, código e informação necessária para verificar que o kit procede de um canal autorizado, não foi utilizado e é compatível.

4.3 Os kits falsificados, manipulados, duplicados, já registados, revendidos contra as condições do canal ou adquiridos de uma fonte não autorizada podem ser rejeitados por segurança ou fraude. Tal não afeta as ações que o comprador tenha perante o vendedor responsável.

4.4 Em presentes e pedidos múltiplos, quem paga não fica autorizado a registar a amostra nem a aceder a resultados. Cada animal deve ser associado a uma pessoa legitimada que use a sua conta e aceite o Consentimento Informado.

5.1 Podemos publicar novas Condições para encomendas futuras. Cada versão tem código e data, e pode solicitar o histórico de versões para info@kokogenetics.com. As alterações não reduzem direitos já adquiridos.

5.2 Em contratos vigentes apenas introduziremos alterações por uma razão válida: norma aplicável; segurança; prevenção de fraude ou abuso; evolução científica ou técnica; interoperabilidade; correção de erros; continuidade; substituição de fornecedor; ou adaptação territorial. Não terão custo adicional salvo aceitação expressa de uma nova oferta.

5.3 As alterações relevantes serão comunicadas de forma clara, em suporte duradouro e com antecedência razoável. Se uma modificação de conteúdo ou serviço digital prejudicar o acesso ou uso para além do mínimo, poderá resolver sem encargo dentro do prazo legal, atualmente 30 dias desde a comunicação ou a entrada em vigor, a data posterior.

5.4 Uma reinterpretação científica, correção de classificação ou atualização do relatório não é por si só uma modificação do contrato nem significa que o dado original fosse defeituoso.

5.5 Podemos alterar apresentação, navegação ou configuração e retirar funções por razões técnicas, legais ou de segurança. Se for retirada uma prestação incluída materialmente no produto, aplicar-se-ão a conformidade e os remédios legalmente exigíveis.

5.6 Se uma função for descontinuada de forma definitiva, procuraremos dar aviso razoável e permitir o descarregamento dos formatos disponíveis, salvo urgência legal, segurança, impossibilidade técnica ou proteção de terceiros.

6.1 Deve criar uma conta com dados verazes e atualizados, proteger as credenciais, não cedê-las e avisar imediatamente da sua perda, roubo ou uso não autorizado.

6.2 Responde da atividade imputável à sua conta. Cada kit e animal devem vincular-se ao perfil admitido pelo sistema; um código é de uso único e não pode ser duplicado nem transferido salvo modalidade de oferta, sucessão ou autorização escrita.

6.3 Não pode introduzir conteúdos ilícitos, maliciosos, discriminatórios ou que vulnerem direitos; suplantar identidades; recolher dados de utilizadores; enviar publicidade não autorizada; nem interferir com a segurança, capacidade ou funcionamento do Web.

6.4 Procuramos continuidade, mas podem existir interrupções por manutenção, segurança, fornecedores ou força maior. Restabeleceremos o serviço em prazo razoável e comunicaremos as incidências relevantes quando proceda.

6.5 A ficha identifica os requisitos técnicos conhecidos. Deve manter um dispositivo, navegador, ligação e endereço de correio compatíveis e aplicar as atualizações de segurança razoáveis que lhe forem indicadas. Não respondemos de uma incompatibilidade causada unicamente por um ambiente distinto do informado, se se facilitou corretamente essa informação.

6.6 Pode comunicar barreiras de acessibilidade na contratação, conta ou suporte a info@kokogenetics.com para que se facilite, quando proceda, um meio alternativo compatível com a normativa aplicável.

7.1 O produto é o identificado na ficha e no pedido. Dependendo da espécie e modalidade, pode incluir raça e ancestralidade, traços, variantes associadas a condições hereditárias, estado de portador, árvore genealógica, correspondências genéticas, relatórios e formatos de dados brutos.

7.2 Os termos saúde, doença, risco, portador, sensibilidade ou predisposição descrevem associações genéticas dentro do âmbito analisado; não são, por si só, um diagnóstico, uma probabilidade clínica individual nem uma recomendação terapêutica.

7.3 As atualizações interpretativas e funções anunciadas como incluídas ou gratuitas serão incorporadas sem novo preço dentro da mesma espécie, conta e modalidade, enquanto o dado for compatível e a função se mantiver disponível. Não incluem nova amostra, outra espécie, hardware ou chip novo, sequenciação adicional, produto independente, consulta profissional nem prestação identificada como separada.

7.4 Se uma melhoria requer uma técnica nova ou mais cobertura que não pode ser obtida do dado conservado, poderemos oferecer uma atualização paga com nova amostra; rejeitá-la não elimina o relatório já contratado.

7.5 O conteúdo pode evoluir com nova evidência. Cada relatório mostrará a versão e a data. Uma finalidade nova ou função que requeira aceitação não será ativada por silêncio.

8.1 A composição de raças e a árvore genealógica são inferências estatísticas face a populações de referência públicas ou privadas. Não confirmam pureza racial, progenitores reais, identidade, titularidade nem genealogia documentada.

8.2 As populações de referência podem não coincidir com padrões de associações caninas ou felinas; raças pouco representadas, populações locais, mistura e endogamia reduzem a resolução e podem alterar percentagens ou parentescos.

8.3 O relatório não serve para obter, impugnar ou acreditar pedigree, filiação oficial, raça numa compra e venda, aptidão reprodutiva, valor comercial, seguro ou registo junto de autoridade. Um teste oficial pode exigir identificação e cadeia de custódia distintas.

8.4 Uma discrepância com o pedigree ou com outro fornecedor não demonstra por si só que algum seja incorreto: podem utilizar referências, marcadores e finalidades diferentes.

9.1 A disponibilidade depende da residência, compra, entrega, retorno da amostra, espécie, laboratório e local de acesso a resultados, e é verificada antes de finalizar a encomenda.

9.2 As amostras biológicas animais estão sujeitas a transporte, sanidade animal, alfândegas e controlos locais. Devem ser devolvidas do país de compra através do circuito autorizado; contacte o suporte antes de qualquer exceção.

9.3 Deve facultar a sua localização real e não contornar os controlos através de moradas falsas, reenvios, etiquetas alteradas ou transferências não autorizadas. Os custos ou perdas imputáveis a esse circuito poderão ser repercutidos na medida legalmente permitida.

9.4 Podemos impedir a contratação, adaptar a logística, retirar um módulo ou deixar de operar onde não possamos cumprir os requisitos. A acessibilidade da Web a partir de um território não constitui oferta aí.

10.1 Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade contratual.

10.2 Declara ser titular ou responsável legítimo do animal, ou contar com autorização suficiente, e estar habilitado para remeter a amostra e receber os resultados.

10.3 O mero cuidado ocasional, acesso físico, condição de criador anterior, clínica, protetora, seguradora, comprador potencial ou familiar não atestam autorização. Podemos pedir documentação, pausar a análise ou bloquear o kit perante uma disputa razoável.

10.4 Clínicas, criadores, veterinários, protetores e outros profissionais devem obter a autorização do titular, facultar-lhe a informação e o Consentimento Informado, documentar a identidade e cadeia de custódia que anunciem, e não apresentar o relatório com um alcance oficial ou diagnóstico que não possuam.

10.5 Não pode remeter uma amostra humana, de espécie distinta, misturada, substituída, obtida sem autorização ou destinada a identificar uma pessoa. Podemos recusá-la, conservar o registo mínimo da incidência e adotar medidas de segurança ou fraude.

10.6 Não adquirirá o serviço para o revender, copiar, reconstruir, realizar benchmarking competitivo sistemático, treinar modelos com conteúdos protegidos ou explorá-lo comercialmente sem acordo escrito. Esta regra não limita opiniões, críticas, direitos sobre os seus dados nem usos permitidos por lei.

11.1 O preço total, impostos, moeda, entrega e outros custos são exibidos antes do pagamento. Alterações posteriores não afetam encomendas confirmadas, salvo erro manifesto reconhecido antes do início da prestação.

11.2 Aceitamos os meios indicados na Web. A entidade de pagamento pode aplicar conversão ou comissões alheias à GENELINK. O pagamento deve ser concluído antes da prestação, salvo condição particular.

11.3 Emitimos fatura eletrónica com os dados fornecidos. O utilizador responde pela sua exatidão e deve solicitar atempadamente quaisquer dados fiscais especiais.

11.4 Os códigos, descontos, afiliados e promoções regem-se pelas suas condições, datas e território; não são acumuláveis nem resgatáveis por dinheiro, salvo indicação expressa.

11.5 Em caso de incumprimento, revogação, contracargo ou indícios objetivos de fraude, podemos suspender a prestação enquanto se verifica. Só reclamaremos custos reais, creditados e legalmente repercutíveis; um contracargo não elimina uma dívida válida nem os direitos do consumidor perante uma cobrança indevida.

12.1 Gerimos o envio para a morada aceite. O risco de perda do kit perante um consumidor permanece no vendedor até à receção material pelo utilizador ou pela pessoa indicada, salvo transportadora escolhida pelo consumidor fora das opções oferecidas.

12.2 Se a transportadora depositar a encomenda num ponto de recolha próximo, deve levantá-la dentro do prazo informado. Uma devolução ou reenvio causados por falta de levantamento ou morada incorreta podem gerar o custo real previamente comunicado.

12.3 Nos envios incluídos, a ida e o regresso estão cobertos quando a amostra volta do país de compra e com a etiqueta oficial. Guarde o comprovativo ou primeiro escaneamento da transportadora; desde a entrega acreditada à transportadora designada assumiremos o circuito de retorno, salvo embalagem ou declaração incorretas imputáveis ao utilizador.

12.4 Um envio sem etiqueta oficial, com transportadora distinta ou fora de instruções fica fora do nosso controlo. Não respondemos pela sua perda ou inviabilidade e não gera por si só reposição gratuita, sem prejuízo da conformidade do kit original.

12.5 Em operações internacionais podem existir impostos, direitos, inspeções ou atuação do destinatário como importador. As restrições e custos conhecidos são informados antes de contratar; os gerados por uma alteração ou circuito não autorizado correspondem a quem o cause.

12.6 Os prazos logísticos são estimados salvo que a ficha os qualifique como máximos. Avisaremos de atrasos relevantes e aplicaremos os remédios legalmente exigíveis quando existir incumprimento.

13.1 Deve registar o kit antes de recolher ou enviar a amostra. Sem registo e ativação da conta, não é possível associá-lo ao animal nem emitir o relatório.

13.2 Deve seguir as instruções de recolha, jejum, contacto com outros animais ou pessoas, secagem, embalagem, identificação e devolução. Alimentos, microrganismos, mistura, temperatura, manuseamento ou contaminação podem impedir a análise.

13.3 O kit é de uso único. Deve manter os seus componentes fora do alcance de crianças e animais quando possam ingeri-los, não os utilizar para um fim diferente e atender aos avisos na embalagem. Comunique qualquer acidente ou falha de segurança.

13.4 Se o material cair, se partir, se contaminar ou se perder devido a manuseamento pelo utilizador, não há substituição gratuita automática. Podemos oferecer material de substituição ou um desconto; será informado previamente do custo e isto não afeta a garantia por um defeito originário.

13.5 Deve utilizar o kit no prazo de 12 meses após a compra e, em qualquer caso, antes do prazo de validade impresso. Decorrido o prazo por causa imputável ao utilizador, não garantimos estabilidade, processamento, substituição ou análise sem custo; mantêm-se intactos os direitos por falta de conformidade existente.

13.6 Não verificamos fisicamente a identidade do animal. O relatório é atribuído ao animal registado com base na amostra e nas declarações recebidas. A cadeia de custódia doméstica não é oficial nem forense.

13.7 O uso, destruição e qualquer conservação excecional da amostra física regem-se pelo Consentimento Informado.

14.1 O prazo de resultados publicado é estimado e começa quando o laboratório recebe uma amostra registada que supera controlos e se completam as verificações. Suspende-se enquanto faltar informação, autorização ou actuação do utilizador.

14.2 O laboratório pode rejeitar ou declarar não interpretável uma amostra insuficiente, degradada, contaminada, misturada, de espécie incorrecta ou incompatível com os controlos. A repetição não garante resultado.

14.3 Se a primeira tentativa não produzir dados utilizáveis e a amostra foi recolhida e enviada correctamente pelo circuito autorizado, ofereceremos uma repetição gratuita ou o remédio de conformidade que corresponda. Poderá escolher dentro dos três meses seguintes à notificação; o encerramento administrativo da oferta por falta de resposta não extingue direitos imperativos.

14.4 Se a invalidez derivar de um elemento objectivo imputável ao utilizador, como kit caducado ou não registado, retorno incorrecto, incumprimento de instruções, mistura ou contaminação manifesta, a repetição pode ser paga. O preço de material, logística e processamento será informado antes.

14.5 Salvo remédio legal distinto, serão admitidas no máximo três amostras para um mesmo pedido: a inicial, uma primeira repetição gratuita quando aplicável e uma terceira apenas se a oferecermos, que pode ser paga conforme a origem da falha. Não se processa uma quarta amostra sob o mesmo pedido.

14.6 Se após o máximo não for possível entregar a análise e a causa não for imputável ao utilizador, aplicar-se-á o reembolso ou remédio legal correspondente. Só poderão ser excluídos valores de logística ou manipulação efectivamente prestados se foram informados e a lei o permitir.

14.7 Em casos excepcionais pode recomendar-se uma amostra de sangue obtida por um profissional. A GENELINK não presta a extracção nem assume os seus custos ou riscos salvo oferta expressa.

14.8 Os indicadores de qualidade e a técnica podem variar por plataforma e versão. Os critérios vigentes são documentados internamente e a versão utilizada é identificada na conta ou no relatório quando aplicável.

15.1 Os resultados são entregues digitalmente na área de cliente. Deve guardar uma cópia própria dos documentos de que necessite.

15.2 Os relatórios são identificados por versão e data. Podemos atualizá-los por nova evidência, metodologia, bases de referência ou correção dentro do âmbito do produto.

15.3 Se detetarmos um erro material, poderemos retirar temporariamente o relatório, corrigi-lo, reemitir e comunicar a versão substituída. Quando for razoável, conservaremos o registo da versão.

15.4 Uma atualização científica pode alterar uma classificação sem que a amostra ou o dado original fossem defeituosos. Não assumimos a obrigação de notificar individualmente cada publicação, mas sim os erros materiais conhecidos que afetem um resultado emitido, quando for o caso.

16.1 Pode descarregar os relatórios e formatos oferecidos para o produto. Os dados brutos são uma saída técnica, podem conter chamadas incompletas ou não validadas e não equivalem a um relatório clínico.

16.2 O acesso permanece enquanto a conta e o serviço estiverem ativos. A supressão de dados técnicos ou o encerramento pode impedir futuras atualizações, DNA Connect, suporte ou reanálise sem nova amostra; será avisado antes de executá-la.

16.3 A descarga não transfere software, código, modelos, parâmetros, taxonomias, bases de referência nem conteúdos de terceiros. A portabilidade legal refere-se aos dados pessoais nos casos previstos pela lei.

16.4 A conservação, bloqueio, supressão e ciclos de cópias de segurança regem-se pelo Consentimento Informado e pela Política de privacidade. As obrigações fiscais, de qualidade, segurança, fraude ou defesa podem justificar conservação limitada e com acesso restrito.

17.1 O DNA Connect está desativado até que o ative através de uma opção separada. Quando o produto o incluir, o seu uso não tem custo adicional enquanto a função se mantiver disponível e a conta cumprir estas Condições.

17.2 As correspondências são estimativas, não uma prova oficial. Podem ser ambíguas, erróneas, mudar com a base ou não aparecer. Outros utilizadores podem fornecer informação falsa, não responder ou interpretar mal uma relação.

17.3 Mantém os direitos sobre os textos, nomes, fotografias ou outros conteúdos que forneça. Concede-nos, enquanto permanecerem publicados, uma licença não exclusiva, mundial e gratuita, limitada a alojá-los, reproduzi-los tecnicamente, mostrá-los aos destinatários escolhidos, moderá-los e operar o DNA Connect. Declara ter autorização sobre eles.

17.4 Não pode usar perfis ou mensagens para assédio, ameaças, personificação, fraude, venda não autorizada, extração em massa, conteúdo ilícito, dados de terceiros sem permissão ou contacto contrário às preferências do destinatário.

17.5 Podemos usar filtros automatizados e revisão humana fornecida para detetar spam, fraude, abuso, risco ou infrações; limitar visibilidade, retirar conteúdo, bloquear mensagens ou suspender contas. Quando a regulamentação de serviços digitais for aplicável, informaremos da razão e das vias internas ou externas de impugnação, salvo exceção legal ou de segurança.

17.6 Pode notificar conteúdo supostamente ilícito para info@kokogenetics.com identificando perfil, mensagem ou elemento, localização, fundamento, dados de contacto e declaração de boa-fé. Avaliaremos de forma diligente, objetiva e proporcionada, sem obrigação geral de supervisão.

17.7 Desativar o DNA Connect para futuras comparações visíveis e retira o perfil do índice ativo num prazo técnico razoável. Não apaga mensagens, notificações, capturas ou cópias já recebidas licitamente por outros utilizadores.

17.8 Não respondemos por condutas, acordos, vendas, encontros ou disputas entre utilizadores quando não decorram de incumprimento próprio. Não facilite pagamentos nem dados sensíveis a desconhecidos e comunique abusos.

18.1 Se for oferecido Acesso Profissional, identifica o veterinário ou destinatário, âmbito e duração. A autorização é solicitada ao ativá-lo e pode ser revogada; não se presume destas Condições.

18.2 A revogação impede acessos futuros a partir da plataforma, mas não apaga cópias descarregadas ou incorporadas licitamente numa história clínica ou processo.

18.3 A GENELINK responde pelo funcionamento da sua plataforma. O profissional ou terceiro responde pela sua habilitação, confidencialidade, interpretação, decisões e conservação posterior, salvo se for um serviço profissional contratado expressamente à GENELINK.

18.4 As ligações, ferramentas, laboratórios confirmatórios e serviços alheios são oferecidos como referência. Não controlamos a sua disponibilidade, segurança, termos ou conclusões nem a sua inclusão implica patrocínio. Verifique o destinatário antes de partilhar ou carregar informação.

19.1 Uma encomenda pode integrar bem físico, logística, análise e conteúdo ou serviço digital. Cada componente mantém o seu regime legal; uma excepção aplicável a um não se estende automaticamente aos demais.

19.2 O consumidor dispõe de 14 dias naturais para desistir sem motivo. Para o kit, o prazo começa com a posse material; para o serviço, com a contratação.

19.3 Pode utilizar o formulário do Anexo I, qualquer declaração inequívoca enviada para info@kokogenetics.com ou a função online que venha a ser habilitada. Acusaremos a recepção em suporte duradouro.

19.4 Só iniciaremos a análise durante o prazo de desistência se o solicitar através de uma acção separada. Se desistir antes de se completar, poderá dever a parte proporcional efectivamente prestada quando se cumprirem os requisitos legais.

19.5 O direito sobre um serviço completamente executado só decai se começou com consentimento prévio expresso e reconhecimento da perda ao completar-se. O fornecimento imediato de conteúdo digital não físico exige igualmente o consentimento e reconhecimento separados legalmente requeridos.

19.6 O material selado que não seja apto para devolução por saúde ou higiene pode ficar excluído ao ser deslacrado. A excepção afecta o componente físico aberto, não elimina por si só o direito sobre uma análise não iniciada nem a garantia de conformidade.

19.7 Se o kit se mantiver selado, devolva-o no prazo de 14 dias após comunicar a desistência. Reembolsaremos o legalmente devido, incluindo o envio standard quando aplicável, pelo mesmo meio de pagamento. Podemos reter o reembolso do bem até o receber ou ter comprovativo do seu envio. O custo directo da devolução cabe ao consumidor se previamente informado, salvo defeito.

19.8 Se comprou a um vendedor terceiro, deverá exercer perante este a desistência da venda física, sem prejuízo das obrigações que a GENELINK tenha assumido directamente pela análise.

20.1 Os kits estão cobertos pela garantia legal. Em Espanha, as faltas de conformidade de bens podem manifestar-se durante três anos desde a entrega; para conteúdos ou serviços digitais fornecidos num ato único, durante dois anos, e para fornecimento contínuo, durante o período contratado, sem prejuízo da norma territorial imperativa.

20.2 A colocação em conformidade, redução de preço, resolução, reembolso e outras soluções aplicam-se de acordo com a lei. As repetições comerciais não substituem estas soluções nem uma garantia adicional limita a garantia legal.

20.3 Deve seguir instruções e avisos de segurança. Se detetar rutura anormal, contaminação do material, peça perigosa, etiquetagem incorreta, acidente ou risco, deixe de o usar, conserve o produto e lote quando for seguro e comunique-o imediatamente.

20.4 Podemos emitir avisos de segurança, imobilizar lotes, solicitar a devolução ou executar recolhas. Quando pudermos identificá-lo, contactá-lo-emos sem demora injustificada e ofereceremos as soluções gratuitas e oportunas legalmente exigíveis.

20.5 A data de validade limita a estabilidade esperável de um consumível, mas não exclui responsabilidade por um defeito existente na entrega nem por informação ou instruções incorretas.

21.1 Os relatórios são informativos e educativos. Não constituem diagnóstico veterinário, não confirmam nem descartam doença e não substituem exame, historial clínico, teste confirmatório nem critério profissional.

21.2 Nenhuma técnica é infalível. Não garantimos exatidão de 100 %, uma raça, variante, familiar, percentagem, diagnóstico, benefício ou resultado concreto quando a natureza científica do serviço o impede.

21.3 Antes de diagnóstico, tratamento, medicação, dieta terapêutica, esterilização, exclusão reprodutiva, abandono, cedência, seguro ou eutanásia, um veterinário deve avaliar o resultado e confirmar em nova amostra, por método independente apropriado, a descoberta da qual depende a decisão.

21.4 As limitações científicas, penetrância, expressividade, resultados falsos, alcance técnico, dados brutos e bem-estar desenvolvem-se no Consentimento Informado.

22.1 Web, textos, fotografias, gráficos, relatórios, taxionomias, interfaces, software, código, modelos, marcas e bases são da GENELINK ou de licenciadores e estão protegidos. O acesso não transfere titularidade.

22.2 Recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e não transferível para consultar e descarregar os relatórios incluídos, conservar cópia e partilhá-la privadamente com o seu veterinário ou ambiente. Não se transfere código, modelos, bases de conhecimento nem exploração comercial.

22.3 A informação técnica do animal fornecida ou gerada pode ser descarregada nos formatos oferecidos. Distinguir os seus dados da estrutura, seleção, explicação, apresentação e elementos protegidos do relatório não autoriza a copiar estes últimos.

22.4 A GENELINK reserva, também por meios legíveis por máquina quando aplicável, os direitos de mineração de textos e dados sobre obras, bases e conteúdos, sem afetar exceções legais nem direitos do utilizador sobre os seus dados.

22.5 Sem autorização escrita e salvo uso permitido por lei, é proibido:

• Publicar, revender, sublicenciar, explorar comercialmente ou facilitar acesso sistemático a relatórios, conteúdos, kits ou contas.
• Extrair massivamente dados, fazer scraping, usar bots, automatizar consultas ou contornar limites, geobloqueio, autenticação, segurança ou pagamentos.
• Realizar engenharia inversa, descompilar ou reconstruir algoritmos, modelos, taxionomias ou bases, salvo exceção irrenunciável.
• Treinar, ajustar, avaliar ou alimentar sistemas de inteligência artificial com relatórios, textos, metadados, estrutura ou conteúdos protegidos.
• Criar ou melhorar produtos concorrentes através do uso sistemático dos nossos conteúdos, taxionomias, comparadores ou estrutura de relatórios.
• Apresentar um relatório como prova oficial de raça, pedigree, filiação ou identidade, alterar a sua versão ou atribuir à Koko Genetics afirmações modificadas.

22.6 Estas proibições não impedem o exercício de direitos sobre os seus dados, a comunicação de informação a um profissional, a realização de cópia privada lícita, a expressão de opiniões ou críticas nem a realização de usos irrenunciáveis.

23.1 Quando for permitido carregar dados de outro fornecedor, declara que estes correspondem ao animal indicado e que os pode fornecer. Autoriza as operações técnicas necessárias para o serviço solicitado.

23.2 Não verificamos a identidade, cadeia de custódia, técnica, cobertura, integridade ou qualidade do fornecedor de origem. O ficheiro pode ser incompatível, incompleto ou gerar menos relatórios e não valida a análise original.

23.3 As ferramentas de terceiros podem produzir interpretações distintas. A GENELINK não controla os seus termos, segurança ou conclusões. Carregar ou descarregar dados fora da Koko Genetics fica sob a relação com esse terceiro.

23.4 Pode ligar para a página de início sem frames, reprodução, marca não autorizada ou aparência de patrocínio. As ligações externas da Web não implicam aprovação e regem-se pelo terceiro.

24.1 O tratamento de dados pessoais, dados técnicos do animal e amostra rege-se pelo Consentimento Informado e pela Política de privacidade. As cookies não essenciais regem-se pela Política de cookies e pela sua opção correspondente.

24.2 DNA Connect, investigação interna, investigação científica externa e desenvolvimento comercial são categorias voluntárias e independentes. Só são tratados conforme a opção concreta ativada; retirá-la não afeta o serviço principal nem invalida operações lícitas já realizadas.

24.3 Quando autorizado, os dados serão utilizados minimizados e pseudonimizados ou anonimizados consoante o projeto para validar e melhorar relatórios, bases, algoritmos ou sistemas de inteligência artificial. Uma finalidade materialmente nova exige informação e base próprias.

24.4 Essas opções não incluem investigação com a amostra física, comunicações comerciais, Acesso Profissional nem combinação com tellmeGen ou Vivabioma, que requerem o seu próprio fundamento e, quando for caso disso, uma ação separada.

24.5 O ADN animal isolado não é dado genético de uma pessoa singular no sentido do RGPD; a conta, contactos, mensagens, titularidade, questionários e resultados vinculados sim podem ser dados pessoais. Um sinal humano incidental não se interpreta nem incorpora ao relatório e é gerido conforme o Consentimento Informado.

25.1 Podemos suspender o processamento, conteúdo, mensagens ou conta, com aviso sempre que possível, por fraude, falta de pagamento, risco, acesso não autorizado, exibição sem legitimidade, infração grave ou reiterada, uso proibido, conteúdo ilícito ou evasão territorial.

25.2 A medida será necessária e proporcionada. Se o incumprimento for sanável, daremos prazo razoável; em risco urgente, obrigação legal ou proteção de terceiros poderemos agir imediatamente.

25.3 Antes do encerramento definitivo permitiremos descarregar os formatos disponíveis, salvo se impedirem lei, segurança, direitos de terceiros ou investigação de fraude. O cancelamento não apaga cópias lícitas de destinatários nem dados bloqueados.

25.4 Pode encerrar a sua conta. As consequências para relatórios, atualizações, DNA Connect, mensagens e dados serão informadas antes e reger-se-ão pelo Consentimento Informado e pela Política de privacidade.

25.5 O encerramento não extingue valores em dívida, reclamações existentes nem as cláusulas que por natureza devam sobreviver, incluindo propriedade intelectual, prova, responsabilidade e lei aplicável.

26.1 A GENELINK compromete-se a prestar o serviço conforme o pedido, estas Condições, o Consentimento Informado, a técnica descrita e a regulamentação aplicável.

26.2 Na medida em que o dano não derive de incumprimento próprio, não nos responsabilizamos por informação falsa; amostra alheia, mal recolhida ou mal identificada; envio não autorizado; uso de ficheiros ou serviços externos; divulgação voluntária; decisões contrárias ao disposto no artigo 21.º; condutas de utilizadores no DNA Connect; nem usos proibidos.

26.3 Tampouco nos responsabilizamos por interrupções ou atrasos causados exclusivamente pela Internet, equipamentos ou ambiente do utilizador, força maior ou intromissões inevitáveis de terceiros, apesar das medidas adequadas.

26.4 Para clientes que não sejam consumidores e quando a lei o permitir, a responsabilidade contratual acumulada por danos diretos previsíveis e obrigações não essenciais limita-se ao montante pago pelo serviço afetado; excluem-se lucros cessantes e perdas indiretas. Um contrato profissional pode estabelecer outro limite.

26.5 Nada exclui dolo ou culpa grave; morte ou lesão causada por negligência; produto defeituoso; falta de conformidade; violação imputável de dados ou confidencialidade; obrigações essenciais; nem direitos que não possam ser limitados. Perante consumidores, qualquer limite opera apenas na medida legalmente permitida.

26.6 Cada parte adotará medidas razoáveis para evitar ou mitigar danos e comunicará incidentes com informação suficiente, sem que tal encurte prazos legais nem condicione direitos imperativos.

27.1 Podemos apoiar-nos em laboratórios e fornecedores de infraestruturas, alojamento, pagamentos, logística, mensagens e suporte, permanecendo responsáveis perante si pelas nossas obrigações.

27.2 Podemos ceder o contrato numa fusão, cisão, financiamento, reestruturação, venda de ativos ou transmissão do negócio ou marca, se o sucessor assumir as obrigações, não reduzir direitos e não impuser custo. Informaremos em suporte duradouro sem demora indevida e, sempre que possível, antes de o sucessor começar a tratar os seus dados.

27.3 Esta cláusula não autoriza uma venda autónoma de dados ou amostras. Nas fases prévias de negociação e auditoria, só poderão ser partilhados dados agregados, estatísticos ou pseudonimizados estritamente necessários, sob acordo de confidencialidade e controlo de acessos, sem que sejam facultados em caso algum processos individualmente identificáveis. Qualquer transmissão posterior rege-se pelo Consentimento Informado, pela Política de privacidade e pela lei.

27.4 A conta é pessoal. Não a pode ceder nem transferir o contrato, salvo oferta prevista, sucessão legal ou consentimento escrito.

28.1 Nenhuma parte é responsável pelo atraso causado por eventos fora do seu controlo razoável, como catástrofes, epidemias, conflitos, atos de autoridade, falhas gerais de telecomunicações, energia ou transporte, incidentes críticos de fornecedor ou ataques cibernéticos inevitáveis, apesar de medidas adequadas.

28.2 A parte afetada informará sem demora razoável e procurará retomar a prestação. Se a causa persistir e frustrar materialmente o contrato, qualquer uma das partes poderá resolver a parte afetada com reembolso do que foi pago e não prestado, sem prejuízo de direitos imperativos.

29.1 Pode solicitar informação ou apresentar reclamação para info@kokogenetics.com ou para a morada do apartado 1. Facilitaremos uma referência e comprovativo em suporte duradouro.

29.2 Responderemos no prazo mais breve possível e, para reclamações de consumidores, no máximo de um mês após a sua apresentação ou no prazo inferior que resulte obrigatório.

29.3 Se a reclamação não for resolvida de forma satisfatória, informaremos da entidade de resolução alternativa acreditada que resulte competente quando exista obrigação de submissão, adesão ou aceitação do caso. Pode também dirigir-se ao consumo, às Juntas de Arbitragem quando for o caso e ao Centro Europeu do Consumidor competente. Estas vias não excluem os tribunais.

29.4 Incidentes de segurança, conteúdo ilícito, amostras ou resultados erróneos, acidentes ou riscos do kit devem ser comunicados para o mesmo endereço com o pedido, lote, perfil ou elemento afetado e os dados necessários para investigá-los.

30.1 As comunicações contratuais serão enviadas para o e-mail associado à conta ou através de avisos na plataforma. Deve manter a morada e os dados atualizados e verificar os filtros de e-mail.

30.2 Quando a lei exigir suporte duradouro, a comunicação permitirá guardar e reproduzir o seu conteúdo. Um aviso meramente visível na Web não substitui esse requisito.

30.3 Os registos de encomendas, versões, caixas, ativações, retiradas, avisos e operações são admitidos como meio de prova, sem constituir presunção irrefutável nem impedir prova em contrário.

31.1 Nulidade parcial. Se uma cláusula for nula ou inaplicável, o restante manterá a sua validade e será interpretado ou substituído de acordo com a legalidade e o objetivo económico legítimo.

31.2 Não renúncia. A falta de exercício de um direito num determinado momento não implica renúncia futura.

31.3 Integridade. Os documentos referidos no n.º 2.3 constituem o acordo sobre o seu objeto, sem excluir declarações públicas ou direitos que a lei incorpore necessariamente.

31.4 Os títulos facilitam a leitura e não alteram o conteúdo. As referências a escrito ou suporte duradouro incluem meios eletrónicos que cumpram os requisitos legais.

31.5 Salvo disposição legal em contrário, o contrato não confere direitos a terceiros que não sejam o titular legitimado, a GENELINK, os seus sucessores e os beneficiários expressamente identificados.

32.1 O original destas Condições está em espanhol. A versão apresentada e aceite faz parte do contrato; o original em espanhol serve para resolver dúvidas sem privar o consumidor da interpretação mais favorável ou da norma imperativa que corresponda.

32.2 Aplica-se a legislação espanhola, incluindo a Lei 34/2002, a Lei 7/1998 e a normativa de consumo, dados e serviços digitais, sem privar o consumidor da proteção imperativa da sua residência habitual.

32.3 O consumidor pode recorrer aos tribunais legalmente competentes da sua morada. Em relações não consumidoras, as partes submetem-se, quando a lei o permitir, aos Julgados e Tribunais de Valência, Espanha.

Só deve preencher e enviar este formulário se desejar desistir. Pode utilizar qualquer outra declaração inequívoca.

À atenção de GENELINK, S.L., rua Arquitecto Mora 5, 2º andar, porta 4, 46010 Valência, Espanha · info@kokogenetics.com

Pela presente comunico que desisto do meu contrato de venda do seguinte bem ou de prestação do seguinte serviço: ______________________________

Número de pedido: ______________________________

Pedido realizado em: __________________ / recebido em: __________________

Nome do consumidor: ________________________________________________

Morada do consumidor: ______________________________________________

Correio associado ao pedido: _____________________________________________

Assinatura do consumidor (só se apresentado em papel): _____________________

Data: __________________