Consentimento informado para os serviços de análise genética de animais de companhia Koko Genetics™

Este Consentimento explica a análise genética do animal, os seus benefícios, limitações, riscos e usos de dados. Faz parte do contrato juntamente com a ficha e o resumo do pedido, os Termos legais, a Política de privacidade, a Política de cookies, a Política de atualizações de informação e repetição de amostras e a Política de devoluções, envios e substituições. Na compra e no desistimento prevalecem os Termos legais; na análise, na amostra e nas decisões voluntárias aqui descritas prevalece este documento; a normative imperativa prevalece sempre.

1. Resumo: o essencial

Este resumo não substitui o texto completo. Leia-o inteiro antes de registar ou analisar o kit.

• Analisamos o ADN do seu cão ou gato a partir de uma amostra bucal e entregamos os módulos incluídos no produto contratado: raças e ancestralidade, traços e, quando aplicável, variantes associadas a determinadas condições hereditárias, árvore familiar ou correspondências genéticas.
• O resultado de saúde é uma triagem genética informativa, não um diagnóstico veterinário. Não confirma nem descarta doença e não é 100% infalível.
• Mesmo em condições monogéneas, detetar uma variante não permite afirmar por si só que o animal esteja doente ou que vá desenvolver a condição; influenciam a penetrância, a expressividade, a raça, outras variantes, a idade e o ambiente.
• Antes de uma decisão clínica, farmacológica, nutricional, reprodutiva, de esterilização ou de eutanásia, consulte um veterinário e confirme o achado através de um método independente apropriado.
• As estimativas de raça, árvore genealógica e parentesco dependem de bases de referência e algoritmos. Não são um pedigree, uma prova oficial de paternidade nem uma certificação de raça ou propriedade.
• Analisamos ADN do animal. Não interpretamos ADN humano: se for detetada contaminação ou um sinal incompatível com uma amostra animal válida, podemos rejeitá-la e aplicar o regime de repetição que corresponda.
• A amostra física é destruída normalmente num máximo de dois meses a contar do fim da análise. Os dados técnicos são conservados enquanto forem necessários para entregar, manter e atualizar o serviço, sujeito às suas opções e direitos.
• DNA Connect, investigação interna, investigação académica e desenvolvimento com empresas são funções voluntárias, separadas, revogáveis e nunca vêm pré-marcadas.

2. Quem lhe presta o serviço

Prestador e responsável pelo tratamento: GENELINK, S.L., titular de Koko Genetics™. NIF B98649494. Domicílio: rua Arquitecto Mora 5, 2º andar, porta 4, 46010 Valência, Espanha.

Contacto geral, suporte e incidências: info@kokogenetics.com · Telefone: +34 960 090 596

Exercício de direitos: lopd@tellmegen.com

Delegado de Proteção de Dados: dpo@tellmegen.com

Autoridade de controlo: Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) ou a autoridade competente da sua residência.

Koko Genetics, tellmeGen e Vivabioma são marcas da GENELINK e podem partilhar infraestrutura corporativa e canais de suporte. Isso não autoriza a combinar os dados dos seus serviços para novas finalidades. Qualquer combinação material exige informação prévia e uma base jurídica válida ou, quando aplicável, uma opção voluntária específica.

O serviço é organizado a partir de Espanha. Os laboratórios e demais fornecedores que tratam dados por conta da GENELINK são identificados na lista vigente acessível a partir da Política de privacidade ou solicitando-a a suporte. A sua substituição não amplia finalidades nem reduz direitos.

3. O que é e o que não é este serviço

3.1 Koko Genetics analisa marcadores genéticos presentes numa amostra bucal do seu animal e gera os relatórios incluídos na ficha e no pedido aceites. A técnica, o número de marcadores e a cobertura podem variar consoante a espécie, o produto e a versão.

3.2 O objetivo do serviço direto ao consumidor é informativo e educativo e facilita uma conversa documentada com o veterinário.

Um relatório da Koko Genetics é uma triagem genética, não um diagnóstico veterinário. Não substitui o exame, o historial clínico, um teste confirmatório nem o critério de um veterinário, e não deve ser utilizado isoladamente para iniciar, suspender ou modificar tratamentos, medicação, alimentação ou decisões reprodutivas.

3.3 O serviço não foi concebido para analisar o ADN de uma pessoa. Os resultados referem-se ao animal registado e não estabelecem qualquer relação clínica entre a GENELINK, o utilizador e o animal.

3.4 A contratação é voluntária e não requer prescrição veterinária. Caso uma modalidade se ofereça como prova veterinária de diagnóstico ou sob um circuito profissional específico, o seu formulário identificá-lo-á expressamente e prevalecerão as suas condições particulares.

4. Produtos, módulos e atualizações

4.1 O produto aplicável é o identificado na ficha e no resumo do pedido. Conforme espécie e modalidade, pode incluir:

Estimativas de composição de raça e ancestralidade.

Traços físicos e associações genéticas relacionadas com determinadas características ou sensibilidades.

Variantes associadas a condições hereditárias e estado de portador, quando o produto o incluir.

Árvore genealógica, parentesco estimado ou DNA Connect, quando disponíveis e ativados conforme este documento.

Descarregamento de relatórios e dos formatos de dados brutos oferecidos para o produto.

4.2 Os termos saúde, doença, risco, portador, sensibilidade ou predisposição descrevem associações genéticas dentro do âmbito do produto; não são por si só um diagnóstico, uma probabilidade clínica individual nem uma recomendação terapêutica.

4.3 As atualizações interpretativas e novas funcionalidades que a ficha anuncie como gratuitas serão incorporadas sem novo preço dentro da espécie, conta e modalidade contratadas enquanto o serviço for tecnicamente compatível e se mantiver disponível. Isto não inclui uma nova amostra, outra espécie, um produto independente, uma consulta profissional nem uma prestação que a ficha identifique como separada.

4.4 Uma atualização pode alterar a classificação ou interpretação de um marcador sem alterar o ADN analisado. Cada relatório mostrará a sua versão e data. Uma nova finalidade de tratamento ou uma nova categoria de resultados que exija aceitação não será ativada retroativamente sem a ação correspondente.

5. Recolha, identificação e processamento

5.1 Deve registar o kit e colher a amostra seguindo as instruções, sem que o animal tenha comido no período indicado e evitando contacto com outro animal ou pessoa. O laboratório extrai ADN, aplica controlos de qualidade e o software gera os relatórios.

5.2 O laboratório recebe um identificador único e não precisa aceder ao seu nome. A GENELINK conserva separadamente a informação necessária para ligar o resultado à conta e ao animal registado.

5.3 Uma quantidade insuficiente, alimentos, microrganismos, mistura de animais, espécie incorreta, manipulação, temperatura, transporte ou contaminação podem impedir ou distorcer a análise. Podemos rejeitar a amostra, solicitar informação ou repeti-la de acordo com a origem da ocorrência e a política incorporada ao pedido.

5.4 O método destina-se ao ADN da espécie analisada. Não procuramos nem interpretamos ADN humano. Se os controlos revelarem um sinal incompatível ou contaminação relevante, não emitiremos informação humana e eliminaremos o material e os dados técnicos não necessários assim que for razoavelmente possível, sem prejuízo do registo mínimo de qualidade, segurança ou reclamação.

5.5 Não verificamos fisicamente a identidade do animal. O relatório é atribuído ao animal registado com base na amostra e nas declarações do utilizador. A cadeia de custódia doméstica não equivale a uma cadeia de custódia forense ou oficial.

6. Benefícios razoavelmente expectáveis

Conhecer estimativas sobre raças e ancestralidade e associações com determinados traços.

Identificar achados genéticos que possam justificar uma conversa ou um teste confirmatório com o veterinário.

Aceder, quando ativado, a estimativas de parentesco e correspondências com outros animais participantes.

Conservar um relatório versionado e, quando for caso disso, receber reinterpretações dentro do âmbito contratado.

7. Limitações científicas e técnicas

7.1 Rastreio de saúde, penetrância e expressividade

Uma variante associada a uma condição pode ter penetrância incompleta ou expressividade variável. Um animal pode portar a variante e não adoecer, adoecer com distinta gravidade ou fazê-lo a outra idade. A ausência das variantes analisadas não descarta a doença nem outras variantes do mesmo gene.

7.2 Raças e ancestralidade

A composição de raças é uma inferência estatística face a populações de referência. As raças pouco representadas, as populações locais e os animais muito misturados oferecem menor resolução. As percentagens podem variar entre fornecedores ou versões e não são medições exatas nem certificações oficiais.

7.3 Árvore genealógica e filiação

A árvore genealógica é uma reconstrução algorítmica compatível com segmentos de ADN e populações de referência; não identifica necessariamente progenitores reais. Um teste oficial de paternidade/maternidade requer amostras dos animais relevantes, método validado, identificação e cadeia de custódia adequadas.

7.4 DNA Conexão y parentesco

A quantidade de ADN partilhado permite estimar relações, mas várias relações podem produzir percentagens parecidas. A endogamia, uma raça muito homogénea, a estrutura populacional, a qualidade dos dados e o tamanho da base podem gerar coincidências ambíguas, não detectadas ou erróneas.

7.5 Traços, comportamento e sensibilidade a fármacos

Os traços são associações e não refletem toda a característica observável. O comportamento depende especialmente de socialização, aprendizagem, ambiente e manejo. Um resultado relacionado com a resposta a fármacos não autoriza a administrar, retirar ou ajustar medicação sem um veterinário e confirmação quando for o caso.

7.6 Âmbito da técnica

O produto analisa um conjunto definido de marcadores e não todo o genoma com finalidade clínica. Pode não detetar variantes raras, novas, estruturais, de regiões não cobertas ou não incluídas na versão. A validade clínica de uma associação pode diferir entre raças e espécies.

7.7 Falsos positivos, falsos negativos e dados não interpretáveis

Nenhuma técnica é infalível. Pode obter-se um achado que não se confirme, não detetar-se uma variante presente ou não alcançar-se qualidade suficiente. Os controlos reduzem o risco, mas não o eliminam. Por isso não garantimos uma exatidão de 100% nem um resultado concreto.

7.8 Evolução da evidência

A classificação de uma variante, raça ou parentesco pode mudar com novas publicações, amostras de referência ou algoritmos. Podemos atualizar relatórios, mas não assumimos a obrigação de avisar individualmente de cada alteração científica; comunicaremos os erros materiais conhecidos que afetem um resultado emitido conforme o parágrafo 10.

7.9 Dados brutos e serviços de terceiros

Os dados brutos são uma saída técnica, podem conter chamadas incompletas ou não validadas e não equivalem a um relatório clínico. As ferramentas de terceiros podem produzir interpretações distintas. A GENELINK não controla esses serviços nem responde pela sua segurança, compatibilidade ou conclusões.

7.10 Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas rigorosas, mas nenhum sistema de informação é completamente imune a riscos.

8. Antes de decisões veterinárias, reprodutivas ou de bem-estar

8.1 Antes de actuar sobre um resultado de saúde, um veterinário deve avaliá-lo em conjunto com a espécie, raça, idade, exame, historial clínico, sinais, medicação e antecedentes. Quando a decisão depender de uma variante concreta, deve confirmar-se numa nova amostra através de um método independente adequado escolhido pelo profissional.

8.2 Não adopte com base apenas neste serviço decisões sobre diagnóstico, tratamento, medicação, dieta terapêutica, esterilização, exclusão reprodutiva, abandono, cedência, seguro ou eutanásia. A eutanásia e outras ações sujeitas a controlo veterinário só podem ser decididas de acordo com a lei e o bem-estar individual do animal.

8.3 Se usar informação genética em criação, faça-o com aconselhamento veterinário ou de genética animal, confirmação e avaliação de diversidade genética, bem-estar e normativa aplicável. Eliminar sistematicamente animais por um único marcador pode prejudicar a população ou raça.

8.4 Na medida em que o dano não derive de um incumprimento próprio, a GENELINK não responde por decisões contrárias a estas cautelas nem pela interpretação independente realizada por terceiros.

9. Informação prévia, materiais e suporte

9.1 Antes de registar o kit terá acesso a este Consentimento, à ficha e limitações do produto, aos Termos legais e à Política de privacidade. O resumo da encomenda identifica a modalidade contratada. As perguntas frequentes e materiais educativos ajudam a compreender o serviço, mas não eliminam estas limitações nem substituem uma descrição contratual específica.

9.2 A plataforma pode oferecer guias, glossários e fontes científicas. A sua disponibilidade não constitui aconselhamento veterinário nem garante que cada publicação seja aplicável ao animal concreto.

9.3 Se for oferecida uma consulta profissional, a sua ficha identificará o prestador, qualificação, objeto, preço, país e condições. Não é um serviço de urgência. Perante sinais de doença, dirija-se a um veterinário sem esperar pelo resultado.

10. Achados inesperados, versões e correções

10.1 Pode vir a conhecer informações inesperadas sobre raça, parentesco ou saúde. Isto pode ser preocupante, afetar as relações com criadores, vendedores ou outros detentores e, uma vez conhecida ou partilhada, não pode ser retirada da memória nem de cópias de terceiros.

10.2 Quando a plataforma o permitir, poderá decidir não abrir uma categoria antes de a ver. Essa opção não impede os controlos técnicos necessários nem a correção de erros, e pode não estar disponível se a categoria fizer parte essencial do produto escolhido.

10.3 Se identificarmos um erro material que afete um resultado emitido, poderemos retirá-lo temporariamente, corrigi-lo, emitir uma versão identificada e comunicá-lo. Quando for razoável, conservaremos o rasto da versão ou permitiremos descarregar a cópia substituída marcada como tal.

10.4 Uma reinterpretação por nova evidência não significa que a amostra ou o dado original fossem defectuosos. A data e versão permitem distinguir uma correção de uma atualização científica.

11. Utilização responsável e utilizações proibidas

11.1 Os relatórios, dados e coincidências não devem ser utilizados nem fornecidos para:

Justificar abandono, rejeição, maus-tratos, eutanásia, esterilização ou qualquer decisão irreversível sobre bem-estar sem critério veterinário e fundamento legal.

Substituir um diagnóstico, um teste confirmatório, uma prescrição ou o tratamento indicado por um veterinário.

Acreditar raça, pedigree, filiação, identidade, titularidade, aptidão reprodutiva ou valor comercial perante clubes, autoridades, seguradoras, tribunais ou compradores quando for exigida prova oficial.

Tarifar, excluir ou resolver seguros; discriminar; selecionar animais de forma contrária ao seu bem-estar; ou adotar decisões laborais, de crédito ou relativas a uma pessoa.

Enviar uma amostra alheia, substituída, misturada ou obtida sem autoridade; manipular um resultado; suplantar uma conta; ou usar DNA Connect para assédio, fraude, publicidade não solicitada ou extração maciça de dados.

Tentar identificar uma pessoa através de contaminação incidental, reidentificar dados, violar controlos ou reconstruir bases, algoritmos ou modelos salvo direito legal irrenunciável.

11.2 Podemos suspender o processamento ou o acesso quando existirem indícios razoáveis de fraude, amostra não autorizada, risco para terceiros, uso proibido ou incumprimento grave, aplicando uma medida necessária e proporcionada e solicitando acreditação quando for caso disso.

12. Quem pode registar uma amostra

12.1 Deve ter 18 anos e capacidade contratual. Declara ser titular ou responsável legítimo do animal, ou contar com autorização suficiente de quem o seja, e dispor de faculdade para remeter a amostra e receber os resultados.

12.2 O mero cuidado ocasional, o acesso físico ao animal, a condição de criador anterior, clínica, protetora, seguradora, comprador potencial ou familiar não credita por si só essa autorização. Podemos pedir documentação ou bloquear o kit se houver uma disputa razoável.

12.3 Em presentes e pedidos múltiplos, quem paga não autoriza a análise nem acede automaticamente a resultados. A pessoa que registar cada animal deve usar a sua conta e aceitar este documento.

12.4 Clientes profissionais, clínicas, criadores e protetoras regem-se adicionalmente pelo seu contrato profissional, incluindo a legitimação de cada amostra, a informação ao titular, a cadeia de custódia e a repartição de responsabilidades.

13. Mostra física

13.1 A amostra é utilizada para prestar a análise e realizar controlos de identidade técnica, qualidade, repetição, segurança e resolução de incidentes. Não é usada para clonagem, reprodução assistida, edição genética nem investigação física salvo consentimento separado e projeto identificado.

13.2 Os vestígios de saliva e ADN são normalmente destruídos no prazo de dois meses após a conclusão da análise. Uma repetição, reclamação, investigação de qualidade ou exigência legal pode justificar uma conservação limitada adicional; serão destruídos após cessar a causa.

13.3 A amostra não é incorporada num biobanco nem cedida para outras finalidades por estas opções de dados. Um uso investigador da amostra física exigiria outro documento, informação do projeto e o regime legal aplicável.

21. Alteração de controlo, reestruturação e continuidade

21.1 A GENELINK pode fundir-se, cindir-se, financiar-se, reorganizar-se ou transmitir o negócio ou a marca Koko Genetics. Nas fases prévias de negociação e auditoria apenas poderão ser partilhados dados agregados, estatísticos ou pseudonimizados estritamente necessários, sob acordo de confidencialidade, minimização e controlo de acessos. Não serão facultados em nenhum caso processos individualmente identificáveis nem perfis genéticos atribuíveis a um animal e ao seu titular.

21.2 Se a operação for concluída, o sucessor sub-roga-se como responsável pelo tratamento e fica vinculado por este Consentimento e pelas preferências que tenha configurado, sem ampliar as finalidades. Informar-lhe-emos sem demora indevida e, sempre que possível, antes que o sucessor comece a tratar os seus dados, indicando a sua identidade e os seus dados de contacto; poderá então retirar as suas opções voluntárias, exportar os seus dados ou solicitar a sua supressão. Esta cláusula não autoriza uma venda autónoma de amostras ou de dados pessoais.

21.3 Uma finalidade materialmente nova requereria informação e base jurídica próprias. Se não houvesse continuidade, os dados serão devolvidos, suprimidos, anonimizados ou bloqueados conforme o caso.

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15. Dados genéticos provenientes de outro fornecedor

15.1 Quando for permitida a carga, concede-nos os poderes técnicos necessários para armazenar, converter, analisar e exibir o ficheiro dentro do serviço solicitado. Declara que corresponde ao animal indicado e que está autorizado a fornecê-lo.

15.2 Não verificamos a identidade do animal, cadeia de custódia, técnica, cobertura, qualidade nem integridade do fornecedor de origem. O ficheiro pode ser incompatível, incompleto, conter erros ou permitir menos relatórios.

15.3 Podemos recusar ficheiros maliciosos, alterados, não autorizados ou incompatíveis. As limitações científicas aplicam-se com maior intensidade e nenhuma conclusão deve ser apresentada como validação da análise original.

16. Partilhar relatórios e Acesso Profissional

16.1 Decide se partilha. Quando for oferecido Acesso Profissional, terá de identificar o destinatário, o âmbito e a duração. A autorização é solicitada ao ativá-lo e pode ser revogada; não se presume deste documento.

16.2 A revogação bloqueia acessos futuros a partir da plataforma, mas não apaga cópias já descarregadas ou incorporadas licitamente ao historial clínico ou processo do destinatário.

16.3 A GENELINK responde pelo funcionamento da sua plataforma. O veterinário ou terceiro responde pela sua habilitação, confidencialidade, interpretação, decisões e conservação posterior, salvo se a ficha o identificar expressamente como profissional contratado pela GENELINK.

16.4 As ligações ou ficheiros partilhados fora da funcionalidade oficial podem perder controlos de acesso. Verifique o destinatário e evite canais inseguros.

17. DNA Connect e coincidências genéticas (voluntário)

17.1 O DNA Connect está desativado, a menos que o ative através de uma opção separada. Ao ativá-lo, autoriza que os marcadores do animal sejam comparados continuamente com os de outros animais participantes e que novas correspondências sejam geradas à medida que a base cresce ou muda.

17.2 Antes de ativá-lo, será exibido que elementos do perfil outros utilizadores verão, que dados são obrigatórios e quais opcionais, como funciona a mensagem e que controlos de contacto existem. Os seus dados de contacto não serão revelados sem uma ação adicional inequívoca.

17.3 Uma correspondência é uma estimativa, não prova oficial de filiação. Pode revelar ninhadas, criadores, adoções, vendas ou relações que não esperava. Outros utilizadores podem fornecer informação falsa ou interpretar mal a correspondência.

17.4 Pode desativá-lo a qualquer momento. Novas comparações visíveis serão interrompidas e o perfil será removido do índice ativo dentro do prazo técnico razoável. A desativação não remove notificações, mensagens, capturas ou dados que outro utilizador já tenha recebido licitamente.

17.5 Não garantimos que existam familiares, que apareçam de imediato, que uma coincidência permaneça estável nem que outro utilizador responda. Podemos moderar, limitar ou suspender contas ou mensagens por segurança, fraude ou abuso.

18. Investigação, desenvolvimento e inteligência artificial (voluntário)

18.1 A participação autoriza-se através de uma única caixa, separada do consentimento principal e revogável a qualquer momento. Caso a conceda, poderão ser tratados dados técnicos do animal, relatórios, questionários e metadados mínimos para:

(a) Investigação e melhoria internas: validar e aperfeiçoar algoritmos, bases de referência, relatórios, controlos e modelos da Koko Genetics, incluindo treino e avaliação de sistemas de inteligência artificial.

(b) Projetos científicos externos com universidades, faculdades veterinárias, centros de investigação ou entidades sem fins lucrativos.

(c) Investigação, validação ou desenvolvimento com empresas e colaboradores comerciais de genética, saúde veterinária, nutrição, bem-estar animal ou biotecnologia.

18.2 A informação vigente sobre as linhas de investigação e tipos de colaboradores estará disponível na área legal ou de privacidade da Koko Genetics ou poderá ser solicitada ao suporte. Um projeto que exceda essas categorias requerirá nova informação e a base jurídica correspondente.

18.3 Enquanto os dados estiverem associados à sua conta, serão utilizados de forma minimizada e pseudonimizada. Os colaboradores não recebem a sua identidade, a menos que um projeto o explique e o autorize separadamente. Os dados anonimizados de forma irreversível deixam de poder ser associados a si.

18.4 Esta autorização não inclui a amostra física, DNA Connect, as comunicações comerciais, o Acesso Profissional nem a combinação com tellmeGen ou Vivabioma; cada uma exige o seu próprio fundamento e, quando aplicável, ação separada.

18.5 Os projetos podem gerar publicações, bases, algoritmos, modelos, patentes, produtos, licenças ou receitas. Salvo acordo escrito específico, não adquire propriedade, royalties ou direito de aprovação sobre resultados agregados ou desenvolvimentos.

18.6 Pode retirar a autorização com a mesma facilidade com que a concedeu. Novas inclusões e tratamentos futuros baseados nela serão interrompidos, mas a retirada não invalida operações lícitas já realizadas, publicações, dados irreversivelmente anonimizados nem permite destreinar de forma individual modelos consolidados que não conservem uma cópia recuperável do seu registo.

19. Proteção de dados pessoais

19.1 Responsável. GENELINK, S.L., com os dados do apartado 2.

19.2 Natureza dos dados. O ADN do animal, considerado isoladamente, não é um dado genético de uma pessoa singular no sentido do RGPD. No entanto, o código do kit, a titularidade ou cuidado do animal, a conta, os contactos, mensagens, questionários e resultados associados podem constituir dados pessoais sobre si ou outras pessoas. São tratados em conformidade com o RGPD. Qualquer marca humana incidental não é interpretada nem incorporada num relatório.

19.3 Categorias. Identificação e contacto; contratação e faturação; conta e segurança; dados declarados do animal; amostra e identificador; dados técnicos, relatórios e versões; cargas externas; questionários; preferências; comunicações; DNA Connect e mensagens se ativados; e registos de uso necessários.

19.4 Finalidades e bases jurídicas:

Prestar o contratado, gerir a amostra, relatórios, atualizações incluídas, suporte e downloads: execução do contrato.

Prevenir fraude, proteger a plataforma, investigar incidentes e defender reclamações: interesse legítimo, sujeito a ponderação.

Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, de consumo, de segurança e de qualidade: obrigação legal.

DNA Connect, investigação interna com IA, investigação científica externa e desenvolvimento comercial: a opção específica concedida para cada categoria, quando se tratem dados pessoais.

Comunicações comerciais: consentimento ou a habilitação legal para produtos similares, sempre com baixa simples em cada envio.

19.5 Destinatários e transferências. Laboratórios, infraestrutura, alojamento, logística, pagamentos, mensagens e suporte operam sob o contrato ou a posição jurídica que for aplicável. A lista atual, localização e garantias de qualquer transferência internacional são apresentadas na Política de Privacidade. Não afirmamos que todo fornecedor esteja sempre no EEE se a lista atual indicar o contrário.

19.6 Conservação. A amostra rege-se pelo apartado 13; conta, relatórios e opções pelo 14; faturação e prova contratual pelos prazos legais; incidentes pelo tempo necessário para os gerir e defender responsabilidades.

19.7 Automação. O software relaciona marcadores com regras, bases e modelos e gera relatórios e correspondências. Essa automação não adota decisões jurídicas sobre si. Pode pedir explicação do âmbito ou revisão de um possível erro material; isso não converte o serviço em aconselhamento veterinário nem garante uma reinterpretação a pedido.

19.8 Direitos. A respeito dos seus dados pessoais pode solicitar acesso, retificação, supressão, limitação, oposição e portabilidade quando aplicável, e retirar quaisquer das autorizações voluntárias que tenha concedido, escrevendo para lopd@tellmegen.com. Poderemos pedir verificação proporcional de identidade. Pode reclamar junto da autoridade de controlo.

19.9 Segurança. Aplicamos medidas técnicas e organizativas apropriadas ao risco, incluindo separação lógica de identificadores, controlo de acessos, registo, proteção de comunicações, continuidade e gestão de incidentes conforme apropriado. Nenhum sistema é absolutamente seguro. As violações serão geridas e comunicadas quando a lei o exigir.

20. Responsabilidade

20.1 A GENELINK responde de prestar o serviço conforme o pedido, este Consentimento, os controlos aplicáveis e a técnica descrita. Não garante uma raça, variante, familiar, percentagem, diagnóstico, benefício ou resultado concreto quando a natureza do serviço impede essa garantia.

20.2 Na medida em que o dano não derive de incumprimento próprio, não respondemos de amostras mal identificadas ou recolhidas; informação falsa do utilizador; decisões contrárias ao apartado 8; interpretações ou serviços de terceiros; ficheiros externos; usos proibidos; divulgação voluntária; nem ações de outros participantes no DNA Connect.

20.3 Nada limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, morte ou lesão causada por negligência, produto defeituoso, falta de conformidade, obrigações essenciais, violação imputável de dados ou confidencialidade, nem direitos imperativos de consumidores. Para clientes não consumidores, os limites reger-se-ão pelo seu contrato profissional.

22. Disponibilidade territorial

22.1 A disponibilidade depende do país de residência, compra, entrega, devolução da amostra, espécie, laboratório e local de acesso aos resultados. Podemos impedir a contratação, adaptar a logística, retirar um módulo ou suspendê-lo quando não pudermos cumprir os requisitos locais, de segurança ou do fornecedor.

22.2 Deve facultar a sua localização real e usar o circuito autorizado. Não deve reencaminhar um kit ou amostra entre países, alterar etiquetas, usar um endereço falso ou contornar controlos. Os custos ou perdas imputáveis a um circuito não autorizado regem-se pelos Termos legais.

23. Desistência e início antecipado

O direito de rescisão é de 14 dias naturais. A rescisão, as devoluções e a execução do serviço regem-se pelos Termos legais, pela Política de devoluções e pela lei. A remoção do selo pode excluir a devolução do componente físico por motivos de higiene, mas não elimina por si só direitos sobre serviços não iniciados. Este Consentimento não constitui o pedido de início durante o prazo de rescisão nem o reconhecimento da perda do direito; essas ações são solicitadas separadamente.

24. Incidências, reclamações e segurança

Comunique erros, amostras, acessos, correspondências ou utilizações que possam afetar a qualidade, segurança ou bem-estar para info@kokogenetics.com. Podemos investigar, pedir uma nova amostra, bloquear acessos, moderar DNA Connect, retirar ou reemitir relatórios e comunicar às autoridades quando existir obrigação. Pode recorrer ao consumo, proteção de dados ou à autoridade competente.

25. Modificações e versão

25.1 Podemos publicar novas versões para contratações futuras ou para alterações legais, técnicas, científicas, de segurança ou de produto. A versão apresentada e registada ao aceitar continuará a ser prova da sua decisão.

25.2 Não ampliaremos retroactivamente uma finalidade voluntária nem ativaremos DNA Connect ou investigação por silêncio. Se uma alteração exigir nova aceitação, essa função será bloqueada até que atue.

25.3 Pode consultar ou solicitar a versão aceite a partir da sua conta ou através de suporte, e solicitar o histórico de versões para info@kokogenetics.com.

26. Idiomas, lei e jurisdição

26.1 O original é em espanhol. As traduções facilitam a compreensão. Em caso de discrepância prevalece a versão contratada ou a solução exigida pela norma imperativa do país do consumidor.

26.2 Aplica-se a legislação espanhola, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 e a Lei Orgânica 3/2018, sem privar o consumidor da proteção imperativa nem dos tribunais que lhe correspondam pela sua residência habitual.

27. Registo eletrónico

Registámos a conta, animal e kit associados; produto, país, idioma e versão; impressão do texto; data e hora; e cada aceitação, ativação, modificação e remoção. O registo é um meio de prova, não uma presunção inabalável, e pode descarregar a sua cópia a partir da conta ou solicitá-la ao suporte.

Consentimentos

As caixas apresentam-se de forma independente e nenhuma está pré-marcada. Só a primeira é obrigatória; as demais são voluntárias, revogáveis a qualquer momento e não afetam o serviço contratado nem o seu preço.

☐ Obrigatória. Li e aceito o Consentimento Informado e os Termos e Condições, e dou o meu consentimento explícito para que Koko Genetics analise a amostra do meu animal de estimação e trate os dados resultantes da análise com o objetivo de me prestar o serviço. Declaro ser maior de 18 anos e ser titular ou responsável legítimo do animal, ou contar com autorização suficiente de quem o seja.

☐ Voluntária. Quero impulsionar a ciência e o conhecimento sobre a saúde animal: autorizo o uso dos dados da análise do meu animal de estimação, de forma pseudonimizada ou agregada, em projetos de investigação. Compreendo que isto inclui colaborações e acordos comerciais com universidades, centros de investigação e empresas, e o desenvolvimento e treino de modelos de inteligência artificial. Não será partilhada informação que me identifique diretamente, poderei retirar esta autorização a qualquer momento e a minha decisão não afetará o serviço contratado.

☐ Voluntária. Quero receber atualizações, novidades e ofertas especiais da Koko Genetics. Posso cancelar a subscrição a qualquer momento.

☐ Voluntária. Desejo ativar a funcionalidade DNA Connect para encontrar potenciais parentes do meu animal de estimação dentro da comunidade Koko Genetics. Compreendo que apenas será comparado com outros animais cujos donos também tenham ativado esta opção, que uma correspondência é uma estimativa e não uma prova de filiação, e que posso ativá-la ou desativá-la a qualquer momento a partir da minha conta.

O Acesso Profissional, o uso da amostra física e a combinação de dados com outro serviço da GENELINK não são autorizados aqui: cada um exige um consentimento separado e específico no momento que corresponder.

Anexo. Glossário

ADN. Molécula que contém informação genética herdada dos progenitores.

Marcador ou variante. Posição ou diferença no ADN analisada pela técnica. Pode ser inócua ou estar associada a um traço ou condição.

Crivagem genética. Análise que procura marcadores definidos para orientar ou informar; não equivale a um diagnóstico nem descarta o que fica fora do seu alcance.

Penetrância. Proporção de animais com uma variante que manifestam o traço ou condição associada.

Expressividade. Grau ou forma variável em que se manifesta uma condição em animais com a mesma variante.

Portador. Animal com uma variante que pode transmitir e que pode não manifestar a condição.

Composição racial. Estimativa estatística versus populações de referência; sem certificação oficial.

Pseudonimização. Separação de identificadores através de um código; continua a ser dado pessoal se puder ser revertido com informação adicional.

Anonimização. Processo irreversível após o qual os dados já não podem ser associados a uma pessoa identificada ou identificável por meios razoáveis.